SERVIÇO DE ACOLHIDA E ORIENTAÇÃO PARA REFUGIADOS

O Serviço

O Serviço de Acolhida e Orientação para Refugiados é um projeto da Caritas Arquidiocesana de São Paulo realizado na sede da Caritas no centro de São Paulo que tem como objetivo o apoio na integração e proteção de solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo.

O que são refugiados?

São pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, como também devido a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Manual de Proteção aos Apátridas

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) gostaria de anunciar a publicação da versão em português do Manual de Proteção aos Apátridas, já disponível no website do ACNUR: Versão em Português e que em breve será distribuído em versão impressa para as instituições envolvidas com o tema. A versão original em inglês encontra-se disponível em: Versão em inglês

O Manual tem a intenção de auxiliar os governos, o judiciário, ONGs, profissionais do Direito, funcionários do ACNUR e outros atores, a interpretar e aplicar a Convenção de 1954, de forma a facilitar a identificação e o tratamento apropriado de seus beneficiários. O seu conteúdo trata dos critérios e procedimentos para a determinação da apatridia, inclusive como coordenar estes procedimentos com os processos de refúgio, bem como qual deve ser o estatuto dos apátridas em âmbito nacional. A orientação contida neste Manual considera a prática já existente nos Estados-parte na Convenção de 1954 e resulta de uma séria de consultas a especialistas organizadas pelo ACNUR. Espera-se que este Manual sirva de referência tanto para a determinação da condição de apátrida, como para o desenvolvimento e implementação de leis e políticas relacionadas à proteção dos apátridas.

O Manual pode ser livremente circulado e divulgado, e o ACNUR está à disposição para apoia-los no tema.

Parceiros / Convênios

SESC, SENAC, SENAI, Missão Paz, Casa de Acolhida Nossa Senhora Aparecida, CAT (Centro de Atendimento do Trabalhador), SASECOP (Serviço de Apoio Sócio Educativo de Capacitação e Orientação Profissional), CESPROM (Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante), PAT (Centro de Apoio ao Trabalhador), Secretaria Municipal de Assistência Social (TENDAS- Acolhida), IPQ (Instituto de Psiquiatria) Hospital das Clinicas, Amparo Maternal, Hospitais e UBS da Rede Pública, entre outros.

Atendimento

Seja um voluntário

Haitianos

PARA RECEBER A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL, VOCÊ DEVE SEGUIR ALGUNS PASSOS.

EM QUAL SITUAÇÃO VOCÊ ESTÁ AGORA? VEJA O QUE FAZER EM CADA CASO PARA INICIAR O PROCESSO DE PERMANÊNCIA:

1) VOCÊ ENTROU NO BRASIL COM VISTO HUMANITÁRIO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE OBTIDO NA EMBAIXADA DO BRASIL

1. Você deve fazer agendamento para a Polícia Federal em São Paulo (veja o endereço no QUADRO VI) e efetuar o pagamento.

Site da Polícia Federal:  – Pontos 01, 04 e 05: Ponto01: cadastro – preencher e imprimir (Atenção: deverá colocar um endereço no Brasil); Ponto04: Agendamento – agendar e imprimir; Ponto05: gerar duas guias (nº 140082 e 140120).

2. Levar o passaporte e cópia das folhas utilizadas.

3. Levar o Formulário que foi entregue na Embaixada.

4. Levar duas fotos 3×4, colorida, com fundo branco.

Na Polícia Federal, procure o Setor de Imigração e solicite o registro nacional de estrangeiro (RNE).

O RNE será seu documento de identidade no Brasil.

Com o RNE, você poderá pedir sua carteira de trabalho (CTPS) para trabalhar legalmente (veja como pedir a sua

CTPS no QUADRO II).

2)  VOCÊ ENTROU NO BRASIL COM VISTO DE TURISMO OBTIDO EM EMBAIXADA DO BRASIL

Você deve seguir os passos que estão indicados no item 4, abaixo.

3) VOCÊ ENTROU NO BRASIL SEM VISTO, MAS JÁ SE REGISTROU NA POLÍCIA FEDERAL DE OUTRA CIDADE/ESTADO E POSSUI UM PROTOCOLO DE SOLICITANTE DE REFÚGIO:

Você deve irdiretamente à Polícia Federal em São Paulo (veja o endereço no QUADRO VI) com o protocolo que você já recebeu e os outros documentos que possuir (como passaporte).

Na Polícia Federal de São Paulo, você deve procurar o Setor de Imigração e informar o seu novo endereço.

A Polícia Federal substituirá o seu protocolo antigo por um novo de São Paulo.

Se você ainda não tiver sua carteira de trabalho, veja as instruções no QUADRO II.

4) VOCÊ ENTROU NO BRASIL SEM VISTO E AINDA NÃO SE REGISTROU NA POLÍCIA FEDERAL:

Você deve ir à Caritas Arquidiocesana de São Paulo para pedir o seu cadastro.

A Caritas informará o dia em que você deverá ir à Polícia Federal para fazer o pedido de refúgio.

Quando você for à Polícia Federal, você receberá o protocolo e uma cópia da sua declaração.

O protocolo será seu documento provisório de identificação e regularização no Brasil.

ATENÇÃO: O PROTOCOLO É UM DOCUMENTO PROVISÓRIO E VOCÊ DEVE CONTINUAR O PROCESSO PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO DEFINITIVO (veja as orientações do QUADRO IV).

PARA SOLICITAR A CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS), É NECESSÁRIO JÁ TER EM MÃOS

O PROTOCOLO DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA E O CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA).

Você deve ir à Delegacia Regional do Trabalho (veja o endereço no QUADRO VI) com PROTOCOLO

PROVISÓRIO, 01 FOTO 3X4 e CPF. Se você ainda não tiver CPF, você deve ir à Unidade da Receita Federal do

Shopping Light (veja o endereço no QUADRO VI).

ATÉ OBTER O RNE, OS SEUS DOCUMENTOS SÃO PROVISÓRIOS: RENOVE ANTES DO PRAZO FINAL DE VALIDADE

O protocolo e a carteira de trabalho têm prazo de seis meses (180 dias).

Você deve pedir a renovação destes documentos até a publicação do seu nome pelo Conselho Nacional de Imigração – CNIg (veja o QUADRO IV).

Quando faltar cerca de 5 a 10 dias para o vencimento do seu protocolo, vá diretamente à Polícia Federal e 

solicite sua renovação no Setor de Imigração. Você deve levar o seu protocolo antigo e duas fotos 3×4.

Com o protocolo renovado, você poderá renovar a carteira de trabalho: vá à Delegacia Regional do Trabalho (veja o endereço no QUADRO VI) e solicite a renovação da carteira de trabalho.

PARA QUE VOCÊ RECEBA A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL: ACOMPANHE SEU PROCESSO!

Saiba como:

Se você recebeu um protocolo de Solicitação de refúgio e é nacional do Haiti, seu pedido será analisado pelo Governo brasileiro, através do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Quando o seu pedido for decidido, o CNIg publicará o seu nome no Diário Oficial da União (DOU), jornal oficial do

Governo brasileiro, em duas vezes, sendo a primeira para comunicação, e a segunda com validade para solicitação da emissão do RNE.

A PARTIR DO DIA EM QUE O SEU NOME FOR PUBLICADO (2ª Publicação), VOCÊ SÓ TEM 03 MESES PARA IR ATÉ A POLÍCIA FEDERAL E PEDIR O SEU RNE!!!

O RNE é o documento que lhe garante a autorização de residência permanente no Brasil, por isso fique atento e:

1) FAÇA UMA CONSULTA SOBRE A PUBLICAÇÃO A CADA 15 OU 20 DIAS

As listas com os nomes dos nacionais do Haiti para os quais foi concedida a residência permanente são publicadas

em diversos sites. Você pode ler ou acessar as listas completas na página do Facebook da Caritas Arquidiocesana de

São Paulo ou nos seguintes sites: http://caritasarqsp.blogspot.com.br/ ou http://www.migrante.org.br/IMDH/.

Você também pode digitar o seu nome completo ou o número do seu protocolo no seguinte site:

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/.

O Site oficial para conferência da publicação é o da Imprensa Nacional: http://portal.in.gov.br/

2) SE O SEU NOME FOI PUBLICADO, COMPAREÇA À POLÍCIA FEDERAL (VEJA ENDEREÇO NO QUADRO VI) COM A CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  PARA SOLICITAR O SEU RNE, DENTRO DO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.

1. Fazer um agendamento no site da Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br/servicos/estrangeiro/requerer-registro-e-emissao-renovacao-de-cedula-de-identidade-de-estrangeiro/requerer-registro-renovacao-e-anistia  – Pontos 01, 04 e 05: Ponto01: cadastro – preencher e imprimir ( Atenção: deverá colocar um endereço no Brasil); Ponto04: Agendamento – agendar e imprimir; Ponto05: gerar duas guias (nº 140082 e 140120) e efetuar o pagamento.

2. Levar o passaporte e cópia das folhas utilizadas.

3. Levar o a publicação impressa com seu nome.

4. Levar duas fotos 3×4, colorida, com fundo branco.

     5. Levar Certidão Consular ou Certidão de nascimento traduzida por tradutor juramentado. A certidão consular deverá ser solicitada na Embaixada do Haiti, em Brasília, por email; neste email, deverá ter cópia da certidão de nascimento e da folha de identificação do passaporte, endereço para envio da certidão, COMPROVANTE DE PAGAMENTO – R$ 10,00 Dez Reais na conta da Embaixada do Haiti no Banco do Brasil, Agência 1606-3, conta corrente 68.694-8; nome dos pais em letra maiúscula. Email:embhaiti@terra.com.br

3) SE O SEU NOME FOI PUBLICADO E VOCÊ NÃO SOLICITOU PERMANÊNCIA EM 03 (TRÊS) MESES, VOCÊ TEM MAIS 03 (TRÊS) MESES PARA SOLICITAR UMA NOVA PUBLICAÇÃO. SE VOCÊ PERDER ESTE PRAZO, DEVE INICIAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO NOVAMENTE

Se você precisar de orientações sobre moradia, trabalho, retorno aos estudos, problemas jurídicos, poderá

procurar a Missão Paz ou a Caritas Arquidiocesana de São Paulo

Caritas Arquidiocesana de São Paulo: 
Rua Venceslau Brás, 78, 2º andar – Centro, São Paulo. 
(11) 3241.3239 ou 3115.2674
Segunda, terça, quinta e sexta, das 9h às 17h.

Missão Paz – Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes: Rua do Glicério, 225 – Liberdade, São Paulo.
(11) 3340.6966
De segunda a quinta, das 11h30 às 17h30, às sextas até 12h.

Polícia Federal de São Paulo: Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo, São Paulo.
(11) 3538.5000
De segunda a sexta, das 8h às 16h.

Receita Federal Shopping Light: Rua Cel. Xavier de Toledo, 23 – República, São Paulo
(11) 3151.5772
De segunda a sexta, das 8h às 20h.

Delegacia Regional do Trabalho: Rua Martins Fontes, 109 – Centro, São Paulo.
(11) 3150.8106
De segunda a sexta, das 8h às 16h.

Conselho Nacional para Imigração (CNIg):
(61) 2031.6470
De segunda a sexta, das 8h às 18h.

ALIMENTAÇÃO

Bom Prato
Unidade 25 de Março: Rua 25 de Março, 166.
Unidade Brás: Av. Rangel Pestana, 2.327.
Café da manhã: R$ 0,50 – A partir das 07h.
Almoço: R$ 1,00 – A partir das 11h da manhã.

ALBERGUE

Albergues públicos
CREAS Bela Vista: 
Av. Nove de Julho, 871 – República, São Paulo.
Todos os dias, das 8h às 22h.

Missão Paz – Casa do Migrante (MEDIANTE DISPONIBILIDADE DE VAGA):
Rua Almirante Mauriti, 70 – Liberdade, São Paulo.
(11) 3340.6955
De segunda a sexta, das 14h às 18h.

Colocar informação de que o Município dispõe de Albergues públicos para eles, caso não tenha vaga na Casa do Migrante.

SAÚDE

Unidade Básica de Saúde (UBS): Você também pode procurar a mais próxima da sua residência. A maioria dosbairros possui Unidades Básicas de Saúde.

UBS Unidade Sé: Rua Frederico Alvarenga, 259 – Parque Dom Pedro, São Paulo.
De segunda a sexta, das 7h às 17h.

Hospitais públicos: atendimento de urgência e emergência, todos os dias, manhã e noite.

SAÚDE E EDUCAÇÃO: Não é necessário portar documentos para receber atendimento médico no sistema público de saúde ou para matricular crianças e adolescentes nas escolas públicas. 

POUR RECEVOIR L’AUTORISATION DE RESIDENCE AU BRÉSIL VOUS DEVEZ SUIVRE LES ETAPES INDIQUÉS

QUELLE EST VOTRE SITUATION EN CE MOMENT?

QUE FAIRE POUR COMMENCER LE PROCESSUS DE PERMANENCE:

1) VOUS ÊTES ENTRÉS AU BRÉSIL MUNI D’UN VISA HUMANITAIRE DE RÉSIDENCE PERMANENTE OBTENU DANS L´ EMBASSADE DU BRÉSIL

1. Vous devez réserver une entrevue à la Police Fédérale (Polícia Federal) à São Paulo (adresse suivante dans la TABLE VI) et effectuer le paiement.

Le site de la Police Fédérale (Polícia Federal): http://www.dpf.gov.br/servicos/estrangeiro/requerer-registro-e-emissao-renovacao-de-cedula-de-identidade-de-estrangeiro/requerer-registro-renovacao-e-anistia  – Articles 01, 04 e 05: Article 01: cadastre – remplir et imprimer (Attention: vous devez remplir une adresse au Brésil); Article 04:  Planification – horaire et impression; Article 05: imprimer deux billet (nº 140082 e 140120) et C.

2. Apportez le passeport et des copies des pages utilisés.

3. Apportez le formulaire que vous avez obtenu à l´ambassade.

4. Apportez deux photos 3×4 en coleur et fond blanc.

À la Police Fédérale (Polícia Federal), allez au secteur de l’immigration et demandez le registro nacional de estrangeiro (RNE).

Le RNE sera votre document d’identification au Brésil.

Muni de ce document, vous pouvez demander votre document de travail (carteira de trabalho – CTPS) pour travailler légalement au Brésil (information comment demander le CTPS dans la TABLE II).

2) VOUS ÊTES ENTRÉS AU BRÉSIL MUNI D’UN VISA DE TOURISTE OBTENU DANS L´EMBASSADE DU BRÉSIL

Vous devez suivre les étapes indiquées à l’article 4, suivant.

3) VOUS ÊTES ENTRÉS AU BRÉSIL SANS VISA, MAIS VOUS ÉTIEZ DÉJÀ ABONNÉS À LA POLICE FÉDERAL D’UN AUTRE VILLE/ÉTAT ET VOUS AVEZ UN PROTOCOLE DE SOLLICITATION DE REFUGE

Vous devez aller directement à la Police Fédérale à São Paulo (adresse suivant dans la TABLE VI) muni du protocole que vouz avez déjà reçu et d’autres documents que vous avez (comme le passaport).

À la Police Fédérale de São Paulo vous devez trouver le Secteur de l’Immigration (Setor de Imigração) et informer votre nouvelle adresse.

La Police Fédérale remplacera l´ancien protocole (protocolo antigo) pour un nouveau protocole de São Paulo.

Si vous n’avez pas votre document de travail (carteira de trabalho), suivez les instructions de la TABLE II.

 

4) VOUS ÊTES ENTRÉS AU BRÉSIL SANS VISA ET VOUS N´ÊTES PAS ENCORE INSCRITS À LA POLICE FÉDÉRALE

Vous devez aller à Caritas Arquidiocesana de São Paulo et demander votre inscription.

La Caritas informera le jour où vous devrez allez à la Policie Fédérale pour demander la sollicitation de refuge.

Quand vous allez à la Police Fédérale vous recevrez le PROTOCOLE et une copie de votre déclaration.

Le PROTOCOLE sera votre document provisoire de l´identification et de la régularisation au Brésil.

 

ATENTION: LE PROTOCOLE EST UN DOCUMENT PROVISOIRE ET VOUS DEVEZ  CONTINUEZ LE PROCESSUS POUR OBTENIR LE DOCUMENT FINAL (suivre les directives de la TABLE IV).

POUR SOLLICITER LE DOCUMENT DE TRAVAIL (CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS) EST NÉCESSAIRE D´APPORTER

LE PROTOCOLE DE PERMANENCE PROVISOIRE ET LE CPF.

Vous devez allez à Delegacia Regional do Trabalho (suivrez l’adress sur la TABLE VI) et apporter le PROTOCOLE PROVISOIRE, 01 PHOTO 3×4 et le CPF. Si vous n’avez pas le CPF vous devez aller à Unidade da Receita Federal au Shopping Light  (adresse suivante dans la TABLE VI).

JUSQU’À L’OBTENTION DU RNEVOS DOCUMENTS SONT PROVISOIRES: RENOUVELLEZ LES DOCUMENTS AVANT LA DATE D’EXPIRATION

Le PROTOCOLE et le DOCUMENT DE TRAVAIL (CARTEIRA DE TRABALHO) sont valable pour six mois (180 jours).

Vous devez demander le renouvellement des documents jusqu’à la publication de votre nom par le Conselho Nacional de Imigração – CNIg (suivre la TABLE IV).

Avant cinq à dix jours de l’expiration de votre protocole, passez directement à la Police Fédérale et demandez le renouvellement dans le Secteur de l’Immigration (Setor de Imigração). Vous devez apporté votre ancien PROTOCOLE et deux photos 3×4. Aprés le renouvellement du PROTOCOLE, vous pouvez renouveller le document de travail : allez à la Delegacia Regional do Trabalho (adresse suivante dans la TABLE VI) et demandez le reneuvellement du document de travail (CARTEIRA DE TRABALHO).

POUR OBTENIR L’AUTORIZATION DE RÉSIDENCE PERMANENTE AU BRÉSIL, SUIVEZ VOTRE PROCESSUS!

comment demander :

Si vous avez reçu un PROTOCOLE DE SOLICITATION DE REFUGE (protocolo de Solicitação de refúgio) et vous êtes un ressortissant d’Haïti, votre demande sera analysée par le gouvernement brésilien à travers le Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Lorsque votre application est décidée, le CNIG publiera deux fois votre nom dans le Journal Officiel (Diário Oficial da União – DOU), qui est le journal officiel du gouvernement brésilien. La première fois sera une communication, et la deuxième sera valable pour la demande du RNE.

À PARTIR DE LA DATE QUAND VOTRE NOM A ÉTÉ PUBLIÉ (DEUXIEME PUBLICATION), VOUS AVEZ SEULEMENT 03 MOIS POUR ALLER À LA POLICE FÉDÉRALE ET DEMANDER LE RNE !!!

Le RNE est le document qui garantit l’autorisation de résidence permanente au Brésil, alors restez branchés et :

1) CONSULTEZ LA PUBLICATION TOUS LE 15 OU 20 JOURS

Les listes avec les noms des ressortissants haïtiens qui ont obtenu la résidence permanente sont publiées
sur différents sites. Vous pouvez lire ou accéder à des listes complètes sur la page Facebook de Caritas archidiocèse de Sao Paulo ou les sites suivants: http://caritasarqsp.blogspot.com.br/  ou http://www.migrante.org.br/IMDH/.

Vous pouvez également inserer votre nom ou votre numéro de protocole complet sur le site suivant:

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/

Le site officiel est l’Imprensa Oficial: http://portal.in.gov.br/

2) SI VOTRE NOM A ÉTÉ PUBLIÉ, ALLEZ À POLICE FÉDÉRALE (SUIVEZ L’ADRESS SUR LA TABLE VI) ET APPORTEZ LA COPIE DE LA PUBLICATION DU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO POUR DEMANDER VOTRE RNE, DANS 03 (TROIS) MOIS.

1. Vous devez réserver une entrevue à la Policie Fédérale  (Polícia Federal): http://www.dpf.gov.br/servicos/estrangeiro/requerer-registro-e-emissao-renovacao-de-cedula-de-identidade-de-estrangeiro/requerer-registro-renovacao-e-anistia –  Articles 01, 04 e 05: Article 01: cadastre – remplir et imprimer (Atention: vous devez remplir une adresse au Brésil); Article 04:  Planification – horaire et impression; Article 05: imprimer deux billet (nº 140082 e 140120) et efectuer le payement .

2. Apporter le passeport et des copies des pages utilisés.

3. Apporter la publication imprimée avec votre nom.

4. Apporter deux photos 3×4 en coleur et fond blanc.

5. Apporter  le Certificat Consulaire ou certificat de naissance traduit par un traducteur assermenté. Le certificat consulaire doit être demandé à l’ambassade d’Haïti à Brasilia, par e-mail; vous devez avoir une copie de votre certificat de naissance et la feuille d’identification du passeport, l’adresse pour l’envoi du certificat, PREUVE DE PAIEMENT – R$ 10,00 dix Reais pour le compte de l’ambassade d’Haïti à la Banque du Brésil, 1606-3 Agence compte courant 68694-8; les noms des pères en majuscules. Email:embhaiti@terra.com.br

3) SI VOTRE NOM A ÉTÉ PUBLIÉ ET SI VOUS N’AVEZ PAS DEMANDÉ LA PERMANENCE EN TROIS (03) MOIS, VOUS AVEZ TROIS (03) MOIS DE PLUS POUR DEMANDER UNE NOUVELLE PUBLICATION. SI VOUS PERDEZ CE TEMPS, VOUS DEVEZ RECOMMENCER LE PROCESSUS DE SOLLICITATION À NOUVEAU 

Si vous avez besoin des conseils sur le logement, le travail, pour retourner aux études, des problèmes juridiques, vous pouvez vérifier la Missão Paz ou la Caritas Arquidiocesana de São Paulo.

Caritas Arquidiocesana de São Paulo:    
Rue Venceslau Brás, 78, 2ème étage – Centre, São Paulo.
(11) 3241.3239 ou 3115.2674. 
Lundi, mardi, jeudi et vendredi, de 9h à 17h.

Missão Paz – Centro Pastoral e de Mediação dos Migrantes:
Rue do Glicério, 225 – Liberdade, São Paulo.
(11) 3340.6966.
Du lundi au jeudi de 11,30 à 17,30 le vendredi jusqu’à 12 heures.

Polícia Federal de São Paulo:
ue Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo, São Paulo.
(11) 3538.5000
Du lundi au vendredi de 8 à 16h.

Receita Federal Shopping Light:
ue Cel. Xavier de Toledo, 23 – República, São Paulo.
(11) 3151.5772.
Du lundi au vendredi de 8h à 20h.

Delegacia Regional do Trabalho: Rue Martins Fontes, 109 – Centre, São Paulo.
(11) 3150.8106
Du lundi au vendredi de 8 à 16h

Conselho Nacional para Imigração (CNIg):
(61) 2031.6470.
Du lundi au vendredi de 8h à 18h.

NOURRITURE

Bom Prato
Unidade 25 de Março: Rue 25 de Março, 166.
Unidade Brás: Av. Rangel Pestana, 2.327.

Petit déjeuner: R$ 0,50 – à partir de 07h.
Déjeuner: R$ 1,00 –  à partir de 11 h.

LOGEMENT

Auberges publiques

CREAS Bela Vista: 
Av. Nove de Julho, 871 – República, São Paulo. 
tous les jours, de 8h à 22h.

Missão Paz – Casa do Migrante (SOUS RÉSERVE DE DISPONIBILITÉ DE VACANCE):

Rue Almirante Mauriti, 70 – Liberdade, São Paulo. 
(11) 3340.6955. 
Du lundi au vendredi, de 14h à 18h.

Si la Casa do Migrante n´as pas de place, la Municipalité a des auberges publiques.

SANTÉ

Unidade Básica de Saúde (UBS): Vous pouvez également rechercher le plus proche de votre résidence. La plupart des quartiers ont des unités de santé de base.

UBS Unidade Sé: Rue Frederico Alvarenga, 259 – Parque Dom Pedro, São Paulo.
Du lundi au vendredi de 7h à 17h.

Hôpitaux publics: urgence et soins medicaux , tous les jours, matin et soir.

SANTÉ ET ÉDUCATION: C’est recommandé mais pas obligatoire d´apporter des documents à recevoir des soins médicaux dans le système de santé publique ou pour inscrire les enfants et les adolescents dans les écoles publiques.

Guia para refugiados e solicitantes de refúgio em São Paulo

O Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, elaborou o Guia para Refugiados e Solicitantes de Refúgio em São Paulo. O documento está disponível em três idiomas (português, inglês e francês) para download gratuito. Nele o refugiado e/ou solicitante de refúgio encontra informações sobre solicitação de refúgio, mapas e endereços, e instruções de contato e acesso para serviços de atendimento jurídico, saúde, educação, segurança e lazer.

Baixe o material clicando nos arquivos abaixo.

Manuel des services pour les demandeurs d'asile et les réfugiés dans la ville de São Paulo

Le Centre de Référence pour les Réfugiés géré par la Caritas de l’Archidiocèse de São Paulo, en partenariat avec le Haut Commissaire des Nations Unies pour les Réfugiés – UNHCR, a élaboré un Guide pour les réfugiés et les demandeurs d’asile à São Paulo. Le document est disponible en trois langues (portugais, anglais et français) et peut être téléchargé gratuitement. Dans ce document, le réfugié et/ou le demandeur d’asile peuvent trouver des informations sur la procédure de demande.

Télécharger le guide en cliquant sur les fichiers ci-dessous. 

Services guide for asylum seekers and refugees in the city of São Paulo

The Reference Center for Refugees of Caritas Arquidiocesana de São Paulo, in partnership with the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), prepared the Guide for Refugees and Asylum Seekers in São Paulo. The document is available in three languages ​​(portuguese, english and french), for free download. In it, the refugee and/or asylum seeker finds maps and addresses, and contact instructions and access for legal services, health, education, safety and leisure.

​Download the guide by clicking on the files below.

Perguntas Frequentes

Os programas do Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo

A Assistência providencia o encaminhamento para Unidades Básicas de Saúde, por vezes em unidades especializadas de saúde (serviços públicos), que já estão habituadas no atendimento de estrangeiros, respeitando sua diversidade cultural e religiosa. O programa de Assistência também entra em contato com os funcionários de centros e unidades de saúde para formar uma rede de conscientização e sensibilização sobre o tema do refúgio.

Providencia a primeira moradia para os recém-chegados, através de buscas de vagas e encaminhamentos para albergamento entre os parceiros da Caritas, entre as comunidades solidárias (muitas delas formadas por refugiados); entrega doações de cestas básicas, fraldas, kits de higiene pessoal e roupas diretamente aos refugiados (quando há doações); faz visitas domiciliares; identifica e acompanha os casos de menores desacompanhados, mulheres grávidas em desamparo, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de alta vulnerabilidade, para encaminhamento e atendimento adequados junto a entidades públicas e privadas especializadas.

A Integração auxilia o solicitante de refúgio/refugiado na elaboração de currículos e no encaminhamento para vagas de trabalho; sensibiliza e conscientiza empresas sobre a questão do refúgio e os direitos dos refugiados; encaminha para aulas nos cursos de português nas organizações parceiras; presta orientação sobre documentos e direitos trabalhistas; presta orientação para inclusão de crianças e jovens no ensino regular; presta orientação para cursos universitários, profissionalizantes e EJA (Educação de Jovens e Adultos); orienta em processos de revalidação de diplomas universitários; organiza o atendimento dos solicitantes de refúgio e refugiados no PARR – Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (idealizado pela empresa de consultoria jurídica em migrações EMDOC, com apoio do ACNUR e da Caritas Arquidiocesana de São Paulo).

A Proteção atua de modo a garantir e proteger direitos de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil, na Caritas ou por meio de parceiros do setor privado e órgãos públicos. Uma das atividades principais da Proteção é o acompanhamento de todos os processos de solicitação de refúgio, uma vez que atuamos como membro suplente do CONARE. Ou seja, esse programa atua para que solicitantes de refúgio e refugiados tenham acesso a direitos. No Centro de Referência para Refugiados, fazemos atendimento individual de todo solicitante de refúgio e refugiado que necessite de orientação sobre questões de direitos trabalhistas, documentais e de todos os seus direitos no Brasil. O programa (de Proteção) participa da formação de uma rede de proteção (envolvendo entidades públicas e entes da sociedade civil, visando promover a troca de experiências, o trabalho conjunto e a ampliação da sensibilização sobre o tema do refúgio) e para reforçar o conhecimento sobre o direito e a realidade dos refugiados no país. A Proteção também atua na capacitação de órgãos públicos sobre especificidades do tema do refúgio e realiza visitas e encontros com as comunidades de refugiados para levantar demandas relacionadas a acessos e direitos.

Presta apoio a pessoas que passaram por traumas e/ou têm dificuldades de adaptação no Brasil, como preconceitos sofridos por questões de etnia, lugar de origem, cor da pele ou por não conseguir trabalho e barreiras em relação à língua. Organização de escuta em grupo na sala de espera do Centro de Referência para Refugiados e mantém diálogo com a rede municipal (pública e privada) de saúde mental de São Paulo.

Enquanto membro representante da sociedade civil perante o CONARE, em conjunto com a Caritas Rio de Janeiro, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo possui papel de extrema relevância, propondo avanços na normativa brasileira, estimulando a adoção de novas políticas públicas, além da inclusão dos refugiados em políticas já existentes. A Caritas tem a oportunidade de argumentar pelo reconhecimento da condição de refugiado e avançar com a interpretação da lei brasileira de refúgio, garantindo a proteção de pessoas que, sem a nossa assistência, teriam sua solicitação negada por razões políticas, ou por uma interpretação restritiva da lei. Igualmente, em razão da pressão para a melhoria da estrutura do CONARE, foi possível aumentar de forma considerável o número de solicitações de refúgio deferidas nos últimos anos.

O Comitê reúne representantes da sociedade civil, como a Caritas, e de cada uma das Secretarias de Estado, como a da Habitação, da Saúde, da Educação, da Segurança Pública etc., realizando encontros mensais a fim de elaborar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de ações destinadas a assegurar à população de solicitantes de refúgio e refugiados o pleno exercício de seus direitos.

A Rede Interinstitucional em prol de Imigrantes e Refugiados foi criada em agosto de 2012 com o objetivo de garantir melhores condições de vida de imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Fazem parte da rede organizações da sociedade civil e instituições públicas. A Caritas tem papel fundamental na Rede como produtora de diagnósticos mais profundos no que diz respeito a ações de acolhida, integração e proteção de refugiados no Brasil. Com isso possibilitar ações voltadas à efetivação dos direitos dos refugiados.

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem como objetivo promover ações de prevenção, ser fonte de informação e promoção da defesa dos direitos humanos, articular políticas públicas com as instituições do poder público e da sociedade civil, visando o atendimento de vitimas e sua inclusão social. O núcleo está subordinado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A Caritas é organização convidada a participar, contribuindo com reflexões e ações voltadas a proteção de solicitantes de refúgio que tenham chegado ao país e passado por situação de tráfico de pessoas.

Dúvidas frequentes

O refugiado é uma pessoa que está fora do seu país porque foi (ou estava em risco de ser) vítima de graves violações de direitos humanos em razão da sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. São pessoas comuns que tiveram que deixar para trás seus bens, empregos, familiares e amigos para preservar sua vida, liberdade e segurança. No Brasil, a Lei n. 9.474/1997 explica quem são os refugiados, quais são os procedimentos que o Estado adota para lhes dar proteção e quais são os seus direitos e deveres no país.

Não. Somos um centro de referência, trabalhamos em um escritório, por isso, não temos como abrigar pessoas. O que fazemos quando a pessoa chega e não tem um lugar para ficar é procurar um abrigo público ou privado, entre os nossos parceiros, para que ela possa obter uma vaga.

A Caritas possui um trabalho de quase 30 anos e é uma referência na cidade de São Paulo, no que diz respeito ao atendimento a pessoas em situação de refúgio. Por isso tanto órgãos públicos como organizações de direitos humanos – que atuam ou não com imigração e refúgio – indicam a Caritas.

Nos últimos 5 anos, temos observado que os próprios refugiados indicam a Caritas a familiares e amigos, pois a consideram uma organização séria e que lhes presta informações precisas sobre como solicitar refugio, onde conseguir albergamento, atendimento de saúde, aulas de português, buscar trabalho, entre outras necessidades.

A Caritas com o apoio da Arquidiocese de São Paulo e possui convênio com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), além de convênios pontuais com o Ministério da Justiça e recursos de campanhas de doação.

Legislação brasileira

A Lei 9.474 de 1997 não estabelece prazo para que o processo de solicitação de refúgio seja julgado pelo Comitê Nacional para Refugiados. Mas atualmente esse trâmite tem levado, no mínimo, dois anos para que o solicitante de refúgio tenha seu pedido/solicitação deferido (aceito).

O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é formado pelo Ministério da Justiça (que preside o comitê), junto com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, do Trabalho, da Educação e a Polícia Federal, e um representante da sociedade civil organizada (cadeira que é alternada entre a Caritas Arquidiocesana de São Paulo e a Caritas Rio de Janeiro), além do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que possui voz mas não pode votar. O Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que é uma organização da sociedade civil organizada, também pode acompanhar as plenárias. O CONARE é considerado um órgão tripartite, ou seja, possui representantes do governo, da sociedade civil e da ONU.

Para solicitar refúgio no Brasil (como em qualquer outro país) é preciso estar em solo nacional, ou seja, a pessoa não pode pedir refúgio do seu país para somente depois vir ao Brasil. No Brasil, os pedidos devem ser feitos junto à Polícia Federal (PF), nos departamentos do órgão ou em zonas de fronteira. Nesse momento a pessoa recebe um formulário, de vinte e seis páginas, disponibilizado em quatro idiomas, que deverá ser preenchido com todos os detalhes possíveis. Junto com o formulário a pessoa precisa entregar também duas fotos (3×4) para a elaboração do protocolo de solicitante de refúgio. A pessoa não precisa apresentar nenhuma documentação, mas quem possui um passaporte geralmente apresenta esse documento também – além de quaisquer outros documentos que considerar relevantes. O protocolo é um documento provisório que precisa ser renovado anualmente. Além disso, o protocolo não é um visto, portanto, não serve para ser utilizado no momento de reentrada ao Brasil em caso de viagem.

Reitera-se que todo o processo de refúgio no Brasil, assim como o próprio atendimento junto ao Centro de Referência para Refugiados da CASP, os serviços da PF e do próprio CONARE, tudo, absolutamente tudo, é gratuito. Deve-se ter atenção e evitar a contratação de profissionais que cobram por esses serviços, os quais, muitas vezes, acabam explorando pessoas em situação de desamparo para obtenção de vantagens financeiras.

Em seguida a pessoa deve aguardar o contato do CONARE para a entrevista, por isso é importante que o solicitante de refúgio mantenha sempre o CONARE atualizado sobre os seus contatos, fazendo atualização de contatos o mais rápido possível. É com base nessa entrevista que o CONARE irá emitir o parecer a respeito da solicitação de refúgio e poderá ser feita nos idiomas: português, inglês, francês e espanhol (em caso de outro idioma, o solicitante de refúgio precisa ir acompanhado por um tradutor). O tempo dessa entrevista varia de caso a caso. O conteúdo coletado é encaminhado a um setor que fará diversas pesquisas que irão confirmar os dados expostos pelo solicitante de refúgio, esse material segue para o GEP (Grupo de Estudos Prévios), grupo de pesquisa do próprio CONARE que tem como objetivo a análise prévia dos casos a serem levados para mesa de decisões, e em seguida é levado à plenária, momento em que se decidem se os pedidos sde refúgio serão deferidos ou não.

O pedido sendo aceito, a pessoa recebe uma notificação e com esse documento ela consegue dar entrada, na Polícia Federal, no seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) para receber a CIE (Carteira de Identidade de Estrangeiro). Esse procedimento é gratuito para refugiados. O mesmo não ocorre com outros procedimentos migratórios, para os quais o pagamento de diversas taxas é exigido.

Os pedidos indeferidos (negados) são informados por meio de notificação no momento de renovação do protocolo de solicitação de refúgio. Neste momento, a pessoa recebe um protocolo com validade de quinze dias, que é o tempo que ela terá para entrar com recurso pedindo que a sua solicitação de refúgio seja analisada novamente. Atualmente quem pode dar entrada com o recurso é a Defensoria Pública da União (DPU). Após esse procedimento, o solicitante recebe um novo protocolo, sendo este um protocolo de recurso, documento que também deve ser renovado anualmente. A partir desse momento, o solicitante aguarda que o recurso seja analisado pelo Ministro da Justiça.

De acordo com o artigo 1º da lei federal n. 9.474/97, que implementa o direito dos refugiados no Brasil, poderá ser reconhecido como refugiado no Brasil todo indivíduo que (I) devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; ou (II) não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; ou (III) devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

A primeira e mais importante distinção a ser feita quando se fala de refúgio é entre o solicitante de refúgio (asylum seeker ou demandeur d’asile) e o refugiado reconhecido. Embora o reconhecimento do refúgio seja um ato declaratório de uma circunstância que já existia anteriormente, a lei brasileira prevê algumas diferenças entre quem ainda aguarda decisão sobre o reconhecimento de sua condição de refugiado e o refugiado já reconhecido pelo governo do Brasil. A diferença mais marcante é o fato de que o primeiro não tem direito ao RNE e, portanto, não poderá possuir a CIE (a carteira de identificação de estrangeiros), enquanto que o segundo é garantido o acesso ao RNE, inclusive isento de taxas administrativas.

O refugiado e o solicitante de refúgio não deixam de ser migrantes. A busca pelo refúgio, sendo um deslocamento humano em que indivíduos cruzam fronteiras de países, é, portanto, uma forma de migração forçada. Assim, todo refugiado é também um migrante, mas nem todo migrante é um refugiado, pois para ser refugiado deve estar compreendido dentro dos critérios de inclusão previstos pela lei brasileira e pela normativa regional e internacional.

Justamente pelo fato de existir o cruzamento de fronteiras, o refúgio se difere do deslocamento interno de pessoa uma vez que esse último ocorre dentro do território nacional de um Estado. Apesar disso, a condição do deslocamento interno muito se assemelha ao refúgio, motivo pelo qual se pode dizer que o deslocado interno está em situação análoga à do refugiado. Sendo, por isso, conceitos que se assemelham, no cálculo realizado pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e publicado anualmente, contabiliza-se conjuntamente o número de refugiados, deslocados internos e buscadores de asilo (ou solicitantes de refúgio), pois essas três condições são espécies enquanto o deslocamento forçado é gênero.

A apatridia é uma condição específica já conceituada pela literatura e normativa internacional, em especial pela Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e pela Convenção pela a Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Não se deve confundir os conceitos de refugiado com o de apatridia, uma vez que o refugiado é aquele que por motivos específicos previstos no Estatuto dos Refugiados não pode mais se valer da proteção de seu Estado de origem, podendo ter sua nacionalidade reconhecida por esse Estado (formalmente pela lei) ou não. Enquanto que o conceito de apatridia é uma condição jurídica (apatridia de jure) quando uma pessoa não é considerada nacional em relação à lei de nenhum país do mundo. No entanto, há também a apatridia de facto, isto é quando uma pessoa possui formalmente uma nacionalidade, mas que por algum motivo não consegue exercê-la, podendo ser um motivo previsto pelo Estatuto dos Refugiados ou não. Assim, a condição da apatridia não exclui a condição do refúgio, ou vice-versa, podendo ser ambas configuradas em uma situação de fato ou não.

Em relação ao asilado, essa é uma importante distinção a ser feita em relação ao refúgio também, uma vez que o asilo possui uma perspectiva muito mais discricionária e política do que o refúgio. Além disso, o asilado pode requisitar asilo estando fora do país onde pede asilo, enquanto que para o refúgio é impreterível que a pessoa que solicite a proteção do refúgio encontre-se no país onde pede essa proteção. O asilo é, portanto, um ato discricionário de um Estado que pode ou não conceder a determinada pessoa tendo em vista motivos não especificados em lei. O refúgio, por outro lado, possui um estatuto normativo sólido e restritivo em termos de quem poderá ou não ser reconhecido como refugiado. Ainda, o refúgio possui uma série de garantias que passam a valer desde o momento em que a pessoa solicita ser reconhecida como tal. Por exemplo, o non-refoulement (ou direito de não ser devolvido) vale desde o início do pedido de refúgio. Para o asilo o mesmo não se aplica, as proteções passam a valer somente após o ato decisório da concessão de asilo.

Por fim, o tráfico de pessoas se refere mais especificamente em que pessoas são comercializadas para diversos fins, seja para: exploração sexual com fins comerciais (prostituição); escravidão sexual; casamento forçado; trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão; tráfico de drogas ou outros produtos; venda de órgãos e tecidos e outros atributos biológicos do ser humano (como barriga-de-aluguel).

Portanto, o mais importante é saber diferenciar as situações para que seja possível acionar mecanismos e instrumentos legais de proteção específicos de acordo com as situações em tela. No entanto, determinar que uma pessoa foi, por exemplo, vítima de tráfico de seres humanos não é reprimir seu direito de solicitar a proteção enquanto refugiada no Brasil: as situações podem estar em intersecção. Por esse motivo, uma pessoa não tem seu direito a pedir o refúgio por ela já ter sido contemplada por documentações mais comuns para estrangeiros no Brasil (como residência por prole ou por casamento com cidadão brasileiro), isso porque o refúgio garante uma série de proteções mais efetivas do ponto de vista da segurança e integridade do indivíduo. 

De acordo com o conceito estabelecido pela Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e pela Lei brasileira nº 9.474/97, as pessoas obrigadas a se deslocar devido a desastres naturais, ambientais ou climáticos não se enquadram nas hipóteses que definem o conceito de refugiado. Considerando o agravamento das condições de vida no Haiti, em decorrência do terremoto ocorrido em 2010, o governo brasileiro decidiu conceder, aos haitianos, um visto especial por razões humanitárias. No entanto, não há como excluir alguém de uma situação de refúgio apenas pela nacionalidade. O que importa é o motivo que levou a pessoa a sair do seu país.

Acesso ao Trabalho

Segundo os direitos previstos pela Lei 9.474 de 1997 e pela Resolução Normativa Nº 18 do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), do Ministério da Justiça, tanto os estrangeiros já reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro, como aqueles que solicitaram refúgio e aguardam a decisão têm o direito de permanecer e trabalhar no Brasil, ou seja, são portadores dos mesmos direitos inerentes a qualquer outro trabalhador no país.

O protocolo provisório (com renovação necessária a cada 12 meses) a pessoa recebe na Polícia Federal ao entrar com o pedido de refúgio. Com algum documento de seu país de origem, como o passaporte, ou mesmo somente com o protocolo de solicitação de refúgio, a pessoa poderá emitir o Cadastro da Pessoa Física (CPF), e com o protocolo e o CPF emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Quando o pedido de refúgio é aceito pelo governo brasileiro, o refugiado pode dar entrada no seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) – como residente, documento válido por 5 anos, com possibilidade de renovação – sem ter que pagar taxas. Com o RNE, o refugiado receberá a Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE).

Na busca por emprego, as dificuldades encontradas são: o idioma (muitas empresas exigem que o estrangeiro fale minimamente o português); algumas empresas, por falta de informação, não reconhecem o protocolo de solicitação de refúgio como documento válido, que é assegurado pela legislação brasileira. Alguns contratantes também tentam pagar um salário menor pelo fato de o solicitante de refúgio/refugiado ser estrangeiro e desconhecer as leis brasileiras.

Além disso, muitas vezes o solicitante de refúgio/refugiado não consegue se inserir no mercado de trabalho brasileiro com a mesma profissão que exercia em seu país de origem pela dificuldade de comprovar sua formação – como as dificuldades para a revalidação do diploma. Assim, acaba aceitando empregos oferecidos em outras áreas.

A Caritas trabalha para conscientizar e sensibilizar empresas, cujo objetivo é assegurar o direito dos refugiados ao trabalho.

Acesso à educação

Solicitantes de refúgio e refugiados têm o direito de frequentar as escolas públicas de ensino fundamental e médio, programas públicos de capacitação técnica e profissional.  Também podem ingressar no ensino superior no Brasil. No caso dos refugiados já reconhecidos pelo governo brasileiro, há alguns programas de ingresso especial, oferecidos em universidades públicas e privadas.

Quanto à revalidação do diploma, o processo é percutido apenas para refugiados já reconhecidos pelo governo brasileiro, mas é demorado por conta da burocracia envolvida e requer também o pagamento de altas taxas, exigido pelas universidades e pelas traduções juramentadas.

Para fazer validação de título de graduação, mestrado e doutorado é preciso ter o RNE, o diploma e o histórico escolar e ter fluência comprovada em português. Todos esses documentos devem estar previamente traduzidos oficialmente.

Para validação de diploma do ensino médio, a Caritas oferece serviços de encaminhamento para validação. É preciso trazer o diploma e o histórico escolar traduzidos e junto a isso a Caritas irá escrever uma carta e envia-la para alguma instituição de ensino da região onde a pessoa reside. Se a pessoa apresentar todos os documentos necessários, em menos de um mês consegue a validação do diploma do ensino médio, sendo assim, pode fazer curso técnico profissionalizante ou faculdade.

Acesso ao serviço público de saúde

Solicitantes de refúgio e refugiados, assim como todo estrangeiro, têm o direito de ser atendidos em quaisquer hospitais e/ou postos de saúde públicos em todo território nacional. Os problemas enfrentados são os mesmos que os dos brasileiros: a demora no atendimento, filas de espera para exames, falta de medicamentos, unidades de saúde lotadas, além da dificuldade do idioma e outros aspectos culturais.

O idioma é um agravante, pois muitos servidores não falam outros idiomas, dessa forma a comunicação que visa explicar questões sobre sintomas e prescrição médica ficam prejudicadas.

Muitas vezes, os funcionários que atuam nas unidades de saúde também não estão cientes e/ou habituados com a diversidade cultural e religiosa dos refugiados e migrantes.

Assistência jurídica

Os solicitantes de refúgio e refugiados podem contar com a assistência jurídica da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado, porém muitos desconhecem esse direito e não buscam os órgãos públicos. Há também matérias em que as Defensorias não atuam, como as questões trabalhistas, por exemplo. Para esses casos, a Caritas conta com parceiros, como o Escritório Modelo da Universidade Mackenzie.

Documentação

Nenhum ser humano é ilegal, ele pode ser indocumentado ou estar em situação migratória irregular. O Brasil assumiu a obrigação de receber e proteger estrangeiros refugiados quando se tornou signatário da Convenção de Genebra de 1951, organizada pela Agência das Nações Unidas, e da consequente elaboração do Estatuto dos Refugiados. O estatuto é um tratado internacional que prevê que todos os Estados que o subscrevem comprometem-se a receber e proteger em seu território aqueles estrangeiros que estejam em condição de refúgio. Segundo a lei brasileira, também deve ser recebido e protegido no país o estrangeiro que tenha vindo de um país onde se instalou grave e generalizada violação de direitos humanos (como é o caso das guerras civis, a exemplo da Síria). Diante disso, não há ilegalidade porque o solicitante de refúgio tem o documento provisório que lhe dá acesso a outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Caso não tenha esses documentos a pessoa é indocumentada, mas nunca ilegal, pois nenhuma pessoa é ilegal. Quanto ao refugiado reconhecido, esse possui o RNE, por isso, encontra-se em situação migratória plenamente regular e em conformidade com a lei.

Por desconhecimento da lei brasileira, serviços públicos e privados muitas vezes não reconhecem o protocolo de solicitação de refúgio como documento válido, dificultando, para os solicitantes de refúgio, acessos diversos, como abertura de conta bancária, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contratos de aluguel, outros contratos e outras situações. Outro problema relatado pelos refugiados é a ausência de orientações em portos e aeroportos sobre onde e como buscar documentação para se regularizar no Brasil.

Como ajudar o Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo

Doações - Materiais

Esses são os itens que geralmente arrecadamos:

  • Higiene Pessoal: Desodorante; shampoo; condicionador; escova de dente; creme dental; lâmina para barbear; hidratante para pele; absorvente; papel higiênico.
  • Material Escolar: Caderno espiral (1/4 espiral 48 folhas hard cover); canetas azul e vermelha; lápis; borracha; estojo.
  • Fraldas: Tamanhos P, M, G e GG
  • Leite: Em pó (normal); Ninho Fases; leite NAN; Nestogeno; Aptamil para bebés com regurgitação frequente e/ou refluxo gástrico.
  • Agasalhos e cobertores.

Doações - Financeiras

Contas bancárias:

Caritas Arquidiocesana de São Paulo
Banco Bradesco
Agência 099-0
Número da conta poupança 10001154-4

Centro de Referência para Refugiados da
Caritas Arquidiocesana de São Paulo
Banco Bradesco
Agência 099-0
Número da conta poupança 1000161-7 

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