A Caritas Arquidiocesana de São Paulo acompanha com preocupação os desdobramentos sobre a situação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em relação aos migrantes que se encontram na área dos inadmitidos. Em contato com as autoridades envolvidas, expressamos nossa preocupação para que não ocorram retrocessos na legislação migratória do Estado Brasileiro e na sua prática de acolhida humanitária, bem como não haja violações de direitos humanos e seja garantido o princípio da “não devolução” (non refoulement) firmado pelo Brasil em vários acordos internacionais.
Sendo o Brasil um ator central e de referência na temática migratória e do refúgio, certos retrocessos poderiam enfraquecer o sistema global de proteção de refugiados e motivar países vizinhos a “fechar as portas” para os migrantes. Não podemos esquecer, migrar é um direito humano.
Aguardamos a publicação da Nota Técnica do Ministério da Justiça que estabelecerá os novos procedimentos para a situação dos migrantes em trânsito e/ou inadmitidos a partir do dia 26/8/24 no Aeroporto de Guarulhos e nos demais Aeroportos Internacionais existentes no Brasil, para uma nova manifestação de nossa parte.