Refugiados, migrantes e apátridas tiveram a oportunidade de escolher, no sábado (24/2), três propostas dentro do tema moradia que serão levadas para a II Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia), que acontece nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, Paraná.
A votação ocorreu durante a Conferência Livre Local organizada pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP), no Centro Pastoral São José, no Belenzinho, na zona leste de São Paulo, com o tema: “A Moradia como um Direito Social: discutindo questões habitacionais com refugiadas, refugiados e migrantes no município de São Paulo”.
“Ficamos muito felizes em organizarmos a Conferência para darmos a oportunidade para que nossos irmãos e irmãs em situação de refúgio, migrantes e apátridas possam ser agentes transformadores dos temas que impactam diretamente suas vidas”, disse o Diácono Márcio José Ribeiro, diretor da CASP.
Além de refugiados, migrantes e apátridas, a Conferência contou com as participações de representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do governo de São Paulo, do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), CRAI (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), Sefras – Ação Social Franciscana, entre outros organismos ligados ao tema refúgio, migração e moradia.
A equipe da CASP dividiu o debate em dois auditórios, sendo um em língua portuguesa e outro em língua inglesa, para que todos e todas pudessem participar do modo mais democrático possível das discussões.
Foram elaboradas seis propostas. As três mais votadas (saiba quais são abaixo) serão levadas à II Comigrar.
Antes da escolha, o diretor da CASP Padre Marcelo Maróstica Quadro reforçou a importância para que as propostas “saíssem da questão assistencial”. “Quando falamos em moradia, temos que pensar em uma política que seja integradora, para que o refugiado e/ou migrante se sinta integrado à sociedade”, pontuou Padre Marcelo Maróstica Quadro, diretor da CASP.
Há mais de 10 anos no Brasil, o congolês Jean Katumbareforçou a questão da integração em sua fala. “Se o Brasil não tiver uma política para integrar o migrante, ele sempre vai ser visto como um ‘hotel’, um local de passagem. Por isso, temos que definir muito bem o que temos e o que queremos. O imigrante quer se integrar e o acolhimento começa no ‘onde ficar’?”, pontuou.
A advogada Catia Kim, coordenadora de projetos sociais do ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania), destacou para a importância de o governo brasileiro ter um monitoramento de dados e que estes sejam qualificados sobre a população que migra para o país. “Precisamos cobrar do governo federal uma política pública mais focada para a população migrante, que não é única – ela é diversa. Há uma tendência de colocá-la em um grupo como se fosse homogênea, mas não é”, observou.
Conheça as propostas aprovadas e o que acontece a partir de agora
Das seis propostas construídas pelo público participante, três foram escolhidas por votação. São elas:
- i) Elaborar um Plano Nacional de Habitação específico para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, com respeito à diversidade e diferentes complexidades vivenciadas por este público ao chegar, se instalar e permanecer no Brasil. O plano deverá contar com previsão orçamentária pelo Governo Federal e compartilhamento de responsabilidades e atribuições entre União, estados e municípios. Igualmente, a proposta deve dialogar com as demais políticas de assistência social já existentes, garantindo a tipificação de abrigos, a criação de moradias populares e a regularização fundiária de imóveis ocupados por pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.
- ii) Flexibilizar documentos para que refugiados, migrantes e apátridas tenham a garantia do acesso ao financiamento de imóveis e outros bens, assim como outras políticas habitacionais, em igualdade aos brasileiros. Em complemento, programas de capacitação técnicas de servidores, terceirizados e empresas privadas sobre regularização migratória e documental. Trata-se de uma medida que visa a garantir a plena integração de refugiados, migrantes e apátridas no Brasil, sem qualquer tipo de discriminação relacionada à etnia, gênero, nacionalidade e condição documental. iii) Criar uma política de levantamento, produção e monitoramento de dados do Plano Nacional de Habitação, na qual União, estados e municípios compartilhem responsabilidades e atribuições, com periodicidade mínima de 01 (um) ano. Além disso, atuar conjuntamente na efetivação das atividades desenvolvidas para a garantia do acesso à habitação, em diferentes níveis, às pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.
O analista de informações do SAOR (Serviço de Acolhida e Orientação para Refugiados) da CASP Victor Felix, que esteve à frente da organização da Conferência, lembrou que as propostas serão agora encaminhadas ao Governo Federal, a fim de que sejam discutidas na II Comigrar.
“É importante lembrar que outras conferências também enviarão propostas à Conferência Nacional a partir de diferentes questões que atravessam as migrações internacionais. Saber que as propostas eleitas na Conferência Livre Local da CASP serão discutidas na II COMIGRAR já nos dá esperança de que se terá conhecimento das demandas urgentes sobre moradia. Trata-se de um tema fundamental para as pessoas refugiadas, migrantes e apátridas que estão no Brasil”, disse Victor Felix, analista de informações do SAOR, da CASP.
Debate importante
Os oficiais de elegibilidade do CONARE-SP Juliana Bueno e Fernando Farias representaram o colegiado, no qual a Caritas Arquidiocesana tem assento com direito a voto, e elogiaram a iniciativa.
“Foi uma experiência muito interessante de observar. Houve bastante espaço para que eles fossem instigados a questionar as políticas que dizem respeito diretamente às suas vidas”, disse Fernando.
“É importante que eles se vejam como protagonistas ao pensarem a integração deles no Brasil. O habitar traz perspectivas diferentes, conforme a nacionalidade e a interculturalidade”, refletiu Juliana.
