Informativo Help do mês: solicitação de refúgio no Brasil

Para solicitar a condição de refugiado no Brasil, a pessoa que se sente vítima de perseguição em seu país de origem ou que sofre com grave e generalizada violação de direitos humanos deve estar presente no território nacional.

A pessoa interessada deve preencher o formulário online do SISCONARE, disponível no site do Ministério da Justiça, e se dirigir a uma unidade da Polícia Federal, preferencialmente, com cópia do número de controle. Ainda que o formulário do SISCONARE possa ser preenchido de qualquer lugar, a finalização da solicitação da condição de refugiado e a emissão do protocolo do pedido podem ocorrer apenas no Brasil, em uma das unidades da Polícia Federal.

Quer estar atualizado e se manter informado sobre os direitos das pessoas refugiadas no Brasil? Acesse ajuda.acnur.org

Imagem da arte

Legenda: Arte: Jungmin Ryu

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